TERMOS DE USO

Última atualização: 26/01/2026

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1. FINALIDADE DO SITE

Este site tem caráter exclusivamente informativo, com o objetivo de apresentar informações gerais sobre a atuação profissional na área do Direito Previdenciário, bem como conteúdos educativos relacionados a aposentadorias e benefícios do INSS.

As informações disponibilizadas não substituem consulta jurídica individualizada.

2. NÃO HÁ PROMESSA DE RESULTADO

O conteúdo apresentado neste site não constitui promessa ou garantia de resultado em demandas administrativas ou judiciais.

Cada caso possui características próprias e depende de análise individual, documentos, legislação aplicável e entendimento dos órgãos competentes.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações publicadas são elaboradas com base na legislação vigente e têm finalidade meramente informativa.

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4. CONTATO E ATENDIMENTO

O contato realizado por meio do site, WhatsApp ou outros canais não caracteriza, por si só, a formação de relação advogado-cliente.

A prestação de serviços advocatícios somente ocorre após:

  • Análise do caso

  • Concordância expressa das partes

  • Formalização do contrato de honorários

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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É proibida a reprodução, cópia ou uso do conteúdo sem autorização prévia, salvo nos limites permitidos por lei.6. LINKS EXTERNOS

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7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal ou atualização de informações.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial:

  • Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)

  • Código de Ética e Disciplina da OAB

  • Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB

9. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais informados no site.Dr. Robert Vinicius
Advogado Previdenciário
OAB/MA nº 20.793